Legislação contra a destruição da camada de ozônio e ações para políticas de proteção ambiental
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2003
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2024-10-01T19:00:43Z |
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O estudo demonstra a necessidade de legislação contra a destruição da camada de ozônio e ações para políticas de proteção ambiental. |
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As moléculas de ozônio e oxigênio molecular absorvem de 97% a 99% da radiação ultravioleta proveniente do Sol na faixa de comprimento de onda entre 150 e 315 nm (nanômetros), transformando em calor a energia contida nesta radiação.
Toda energia emitida pelo Sol é, no conjunto, definida como radiação eletromagnética, ou luz. Os vários tipos de radiação diferem no seu comprimento de onda, freqüência e conteúdo de energia. A radiação mais conhecida emitida pelo Sol é a visível, mas duas outras faixas também importantes são a do infravermelho e a do ultravioleta. Particularmente importante é a radiação ultravioleta (UV) com comprimento de onda entre 100 nm e 400 nm. Esta faixa de radiação ainda inclui três subfaixas:
UV-A de 320 nm a 400 nm;
UV-B de 280 nm a 320 nm, e
UV-C de 100 nm a 280 nm.
A subfaixa da UV-B é de particular interesse porque este comprimento de onda pode causar danos a nível molecular (ao DNA das células, por exemplo). Pequenas alterações na camada de ozônio estratosférico podem conduzir a alterações significativas na radiação UV-B que atinge a superfície terrestre.
Em 1994, na latitude de Otawa e Veneza (no Hemisfério Norte), e de Dunedin (na Nova Zelândia) os níveis de UV-B já estavam de 8% a 10% mais elevados do que 15 anos antes. A latitude citada também atinge a região do extremo sul da Argentina.
Entre os efeitos mais nocivos para a biosfera devidos ao aumento da radiação ultravioleta, diretamente causado pela redução da camada de ozônio, podem ser citados:
1. Efeitos na Saúde Humana e nos Animais: em homens e animais, o efeito direto na saúde manifesta-se nos órgãos mais expostos à luz do sol, isto é, olhos e pele, incluindo catarata, queimaduras, câncer de pele e redução da capacidade imunológica contra agentes infecciosos.
Calcula-se que em meados do século XXI a ocorrência de casos de câncer de pele aumentará em algo como 100.000 casos extras por ano, se comparada com os casos dos anos 60 do Século XX.
Além disso, a radiação UV-B deprime o sistema imunológico e suspeita-se que seu incremento possa diminuir a efetividade das vacinas preventivas, como por exemplo a anti-tetânica.
2. Efeitos nos Ecossistemas: pequenas quantidades de radiação UV-B podem trazer efeitos significativos para os ecossistemas. Na região dos trópicos, por exemplo, onde uma camada mais fina de ozônio e alta incidência de luz solar resultam em dosagens mais fortes dessa radiação, alguns tipos de árvores têm seu desenvolvimento prejudicado. Podem ocorrer também outras mudanças como atraso no período de brotamento das flores, distribuição anormal das folhas, mudanças na estrutura das folhas ou no metabolismo das plantas. Processo similar pode ocorrer no ecossistema marinho. A radiação UV-B pode penetrar dezenas de metros de profundidade nas águas límpidas dos oceanos. Descobriu-se que os fitoplânctons, minúsculos organismos que flutuam ou se mantém próximos à superfície dos oceanos e que servem de base na cadeia de alimentação marinha, são sensíveis aos níveis de radiação UV-B que penetram nessas águas. Estudos recentes comprovaram que nas águas do continente antártico, diretamente sob a área do buraco de ozônio, as taxas de produção dos fitoplânctons foram menores, em comparação a áreas similares de outras regiões.
Assim, pela direta ameaça à vida na Terra representada pela destruição da camada de ozônio, todos os estudos tendentes a aumentar a consciência sobre este problema ambiental e o conhecimento das leis e medidas para resolvê-lo, revestem-se de importância global. A destruição da camada de ozônio na estratosfera (parte da atmosfera situada entre 15 e 50 quilômetros de altura) é um dos maiores problemas ambientais do mundo. A pesquisa levanta a história das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDO) e do esforço científico e legislativo, realizado em nível mundial, para impedir essa destruição, potencialmente fatal para a vida na Terra. O estudo, realizado no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo/Escola Politécnica da UFBA, foca também a legislação brasileira, que ratificou os acordos mundiais, bem como as leis estaduais baianas, além de apresentar sugestões para acelerar o fim da produção ou a substituição das SDO em território nacional. O estudo mostra que os principais agentes da destruição da camada de ozônio são os Clorofluorcarbonos (CFC), gases criados em 1931 como refrigerantes de geladeiras e aparelhos de ar condicionado, também usados como propelentes em aerossóis, agentes de expansão na produção de espumas e agentes de limpeza na indústria de computadores. O documento também detalha como,em 1974, descobriu-se que o 'sumidouro' dos CFC encontrava-se na estratosfera, onde os átomos de cloro poderiam destruir, através de um processo catalítico (reação química que altera substâncias pela presença e ação da luz, do calor, etc.), milhares de moléculas de ozônio que circundam a Terra a grande altitude, na forma de uma fina camada que protege a vida contra os efeitos nocivos da radiação ultravioleta do Sol. É narrada a descoberta da redução da camada de ozônio sobre a Antártida (Pólo Sul), durante o verão (a camada chegava a diminuiír pela metade), ocorrida em 1985, e o surgimento do debate mundial sobre a gravidade do problema. O documento detalha a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, assinada nesse mesmo ano, bem como o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio de 1987, firmado por 24 países (mais a Comunidade Econômica Européia) para acertar metas para eliminação das SDO. Os pesquisadores expõem enfim o caso do Brasil, que aderiu à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal em 1990 e, em 1994, instituiu o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – PBCO, para eliminar o consumo de SDO na indústria, o que levou o Conselho Nacional do Meio Ambiente a definir, em 1995, um cronograma de eliminação das SDO nos diversos setores da economia do país. Para encerrar, o estudo foca a legislação do Estado da Bahia de proteção à camada de ozônio e apresenta uma lista de sugestões para implementar e acelerar esta política de proteção ambiental. Ciclo do ozônio A pele ao sol Distribuição de radiação solar por bandas espectrais Produção de ozônio Concentração do Ozônio Camada de ozônio A pesquisa tem por base um estudo sistemático da literatura e da legislação especializada. Do ponto de vista histórico o estudo mostra que o desenvolvimento dos CFC, financiado pelas grandes indústrias de refrigeração americanas, foi movido pelo interesse de encontrar alternativas comerciais aos primeiros gases usados nas geladeiras, altamente tóxicos (amônia, cloreto de metila) e causadores de acidentes fatais. O estudo informa que depois do CFC a indústria americana de ar condicionado cresceu 16 vezes só entre 1930 e 1935. A seguir os autores definem quimicamente o que são substâncias refrigerantes e em especial o que são os Clorofluorcarbonos, e explicam que a principal propriedade que um composto deve apresentar para ser utilizado como fluido refrigerante é uma temperatura de ebulição muito baixa a pressões normais. O estudo mostra também que a descoberta dos efeitos destruidores do CFC sobre a camada de ozônio teve origem na investigação dos efeitos da passagem de jatos e lançamento de foguetes pela atmosfera. Isso revelou os mecanismos de destruição do ozônio a partir do ataque do cloro. Nos anos 70 cientistas conseguiram detectar e medir a distribuição e variação da concentração do ozônio em todo o planeta e notaram que os CFC não interagiam com os seres vivos, não se dissolviam nos oceanos, não eram retirados do ar pela chuva e seguindo o movimento de massas de ar subiam gradualmente até alcançarem a estratosfera. Lá, através da ação de cadeias catalíticas (séries de transformações químicas causadas pela interação de diversas substâncias), um só átomo de cloro pode atacar e destruir muitos milhares de moléculas de ozônio. Estimando que os CFC continuariam a ser liberados à razão de 800.000 ton/ano, os cientistas concluíram, já naquela época, que em 30 anos (por volta do ano 2000 portanto) haveria meio milhão de toneladas de cloro na estratosfera, o que levaria à destruição de 20 a 40% da camada de ozônio. O estudo elenca também os diversos usos dos CFC, e seu sucesso comercial devido às características de baixo ponto de ebulição, inflamabilidade, atoxicidade e estabilidade. Estas características levaram os CFC a serem usados como propelentes ideais para as latas de spray, a partir de 1950. Revela-se, no texto, que nos Estados Unidos as latas de spray foram um negócio florescente, já que metade da produção mundial (2,9 bilhões de latas) era americana, ajudando a borrifar desde produtos para o cabelo, passando por desodorantes, inseticidas, tintas, desinfetantes, até a única forma permitida até hoje, os dosímetros de inalação (uso médico). Cerca de metade desses sprays usavam os CFC para impelir as substâncias ativas para fora do recipiente. Com o uso crescente, cada vez mais CFC passou a ser liberado no meio ambiente. Segundo os autores, deste CFC, 75% vinha das emissões de aerossóis, 15% de fugas em sistemas de refrigeração e ar condicionado e o restante de uso como solventes, em especial para limpeza delicada de circuitos eletrônicos onde são montados os chips, expansores usados na fabricação de espumas e agentes extintores usados no combate a incêndios entre outros. Especial atenção é dedicada à descoberta do buraco na camada de ozônio sobre a Antártida, fenômeno confirmado em 1982 por uma equipe de investigadores do British Antartic Survey. Os experimentos de rastreamento do ozônio estratosférico, a partir do satélite meteorológico NIMBUS 7, confirmaram a existência do buraco. Em outubro de 1984, a equipe inglesa ratificou a descoberta ao comprovar esgotamento do ozônio sobre a baía de Halley acima de 30%. O estudo elenca, a partir destes dados, os principais instrumentos de direito internacional firmados para a preservação da camada de ozônio: a Convenção de Viena, de março de 1985, e o Protocolo de Montreal (o mais relevante, em nível mundial), de setembro de 1987. Além disso são detalhados os chamados Encontros das Partes, ocasiões em que os países signatários voltaram a reunir-se para ajustar as metas de redução e assinar novas emendas aos documentos originais, como a Emenda de Londres, de 1990, e a Emenda de Copenhagen. Nesta evolução o número de signatários aumentou até chegar, em 1999, a 169 países. Outro documento examinado é a Convenção sobre Mudanças Climáticas, assinada por mais de 100 países durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Nela, foi reconhecido o problema causado pelas emissões antropogênicas (geradas pelo homem) de gases que provocam o efeito estufa (aquecimento global da temperatura). A Convenção recomendou a adoção de medidas para reduzir as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, entre eles os HFC (Hidrofluorcarbonados), que, apesar de serem considerados alternativas às SDO tem um alto poder de formação do efeito estufa. O estudo detalha os impactos do Protocolo de Montreal no Brasil, listando desde as primeiras ações de restrição às SDOs, como as instruções para rótulos de embalagens de aerossóis que não contivessem CFC. Em 1988 foi proibida em todo o país a fabricação e comercialização de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domésticos, sob a forma de aerossóis, que contivessem propelentes à base de CFC. O Brasil ratificou, em 1990, os textos da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal e as Emendas de Londres e de Copenhagen. Outro item recupera um estudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de 1990, que mediu o consumo nacional de SDO por habitante/ano em 68 gramas, o equivalente a 9.590 toneladas anuais expressas como PDO (Potencial de Destruição da Camada de Ozônio). Os pesquisadores também detalham o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – PBCO, de 1994, e algumas ações de regulamentação, como: A definição, por quotas, do decréscimo anual das importações de SDO até a proibição total de importação; A proibição de emissões voluntárias durante a operação de equipamentos que contenham SDO, exceto para uso essencial; A proibição da fabricar, importar, exportar e comercializar novos produtos nacionais que contenham SDO; A definição de alíquotas crescentes de impostos federais e estaduais sobre as SDO; A criação de linhas de crédito para projetos de empresas que eliminem SDO; E as leis específicas para o brometo de metila (SDO altamente tóxica) como a redução do consumo em taxas de 20% ao ano a partir de janeiro de 2000; a restrição do consumo a usos críticos a partir de 2005; o estabelecimento de um registro de importadores e distribuidores e a proibição do uso em todo o subsetor de tabaco a partir do fim de 2004. O estudo apresenta uma lista completa das SDO produzidas no Brasil, e as previsões de cessação de produção, conforme determinado em lei. Mostra também que, para certas substâncias, as únicas alternativas de abastecimento serão o uso de estoques, a reciclagem e a importação (que também é alvo da legislação restritiva, não bastasse a diminuição de produção nos países desenvolvidos). O estudo elenca também as alternativas tecnológicas para substituir as SDO como gases de refrigeração, mostrando que, em nível mundial, a criação de substâncias alternativas ao CFC, como o HCFC-22 (HClF2C) usado em refrigeração comercial, e o HFC-134a (H2F4C2) usado em geladeiras e ar condicionado de carros já vem sendo questionada, visto que o primeiro desses compostos também destrói a camada de ozônio (embora a uma taxa 18 vezes menos destruidora) e o segundo contribui para o efeito estufa. O estudo detalha que soluções a longo prazo envolvendo hidrocarbonetos estão sendo consideradas, e especifica quais são as restrições legais e prováveis alternativas nos setores de refrigeração doméstica (geladeiras e freezers); de refrigeração comercial, industrial e de ar condicionado em geral; de ar condicionado automotivo; de serviços (maior consumidor de SDO do país, pois inclui todas as reposições durante os serviços de manutenção em sistemas de refrigeração e ar condicionado industrial, comercial ou doméstico); de espumas; de combate a incêndios; de solventes para limpeza eletrônica; e de aerossóis. O estudo, enfim, comenta a legislação e o consumo de SDO no Estado da Bahia, a partir de levantamento efetuado nas empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari, e as perspectivas de consumo na região. Na parte final, de sugestões, os autores propõem um maior envolvimento das Organizações Estaduais de Meio Ambiente no monitoramento do uso das SDO; a proibição, por lei, da emissão de SDO para a atmosfera nos serviços de manutenção e ao fim da vida útil do equipamento; a inclusão nos currículos dos cursos pertinentes (engenharias e cursos técnicos de refrigeração e ar condicionado) de informações relacionadas à importância do ozônio estratosférico para a vida na Terra; a inclusão das instituições federais de ensino técnico (Escolas Técnicas, CEFET's, etc) em programas de treinamento dos milhares de técnicos de refrigeração e ar condicionado e demais profissionais que trabalham com manutenção de sistemas de refrigeração; o envolvimento das Federações das Indústrias de cada estado na divulgação da Legislação Brasileira referente ao assunto; a certificação das empresas que fornecem manutenção de sistemas de refrigeração e dêem a seus técnicos treinamento em educação ambiental; a criação de linhas de crédito para as pequenas empresas substituírem os sistemas que utilizam SDO; e a revisão de alíquotas de importação de modo a baratear o acesso aos produtos substitutos das SDO. |
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Efeitos na Saúde Humana e nos Animais: em homens e animais, o efeito direto na saúde manifesta-se nos órgãos mais expostos à luz do sol, isto é, olhos e pele, incluindo catarata, queimaduras, câncer de pele e redução da capacidade imunológica contra agentes infecciosos. Calcula-se que em meados do século XXI a ocorrência de casos de câncer de pele aumentará em algo como 100.000 casos extras por ano, se comparada com os casos dos anos 60 do Século XX. Além disso, a radiação UV-B deprime o sistema imunológico e suspeita-se que seu incremento possa diminuir a efetividade das vacinas preventivas, como por exemplo a anti-tetânica. 2. Efeitos nos Ecossistemas: pequenas quantidades de radiação UV-B podem trazer efeitos significativos para os ecossistemas. Na região dos trópicos, por exemplo, onde uma camada mais fina de ozônio e alta incidência de luz solar resultam em dosagens mais fortes dessa radiação, alguns tipos de árvores têm seu desenvolvimento prejudicado. Podem ocorrer também outras mudanças como atraso no período de brotamento das flores, distribuição anormal das folhas, mudanças na estrutura das folhas ou no metabolismo das plantas. Processo similar pode ocorrer no ecossistema marinho. A radiação UV-B pode penetrar dezenas de metros de profundidade nas águas límpidas dos oceanos. Descobriu-se que os fitoplânctons, minúsculos organismos que flutuam ou se mantém próximos à superfície dos oceanos e que servem de base na cadeia de alimentação marinha, são sensíveis aos níveis de radiação UV-B que penetram nessas águas. Estudos recentes comprovaram que nas águas do continente antártico, diretamente sob a área do buraco de ozônio, as taxas de produção dos fitoplânctons foram menores, em comparação a áreas similares de outras regiões. Assim, pela direta ameaça à vida na Terra representada pela destruição da camada de ozônio, todos os estudos tendentes a aumentar a consciência sobre este problema ambiental e o conhecimento das leis e medidas para resolvê-lo, revestem-se de importância global. A destruição da camada de ozônio na estratosfera (parte da atmosfera situada entre 15 e 50 quilômetros de altura) é um dos maiores problemas ambientais do mundo. A pesquisa levanta a história das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDO) e do esforço científico e legislativo, realizado em nível mundial, para impedir essa destruição, potencialmente fatal para a vida na Terra. O estudo, realizado no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo/Escola Politécnica da UFBA, foca também a legislação brasileira, que ratificou os acordos mundiais, bem como as leis estaduais baianas, além de apresentar sugestões para acelerar o fim da produção ou a substituição das SDO em território nacional. O estudo mostra que os principais agentes da destruição da camada de ozônio são os Clorofluorcarbonos (CFC), gases criados em 1931 como refrigerantes de geladeiras e aparelhos de ar condicionado, também usados como propelentes em aerossóis, agentes de expansão na produção de espumas e agentes de limpeza na indústria de computadores. O documento também detalha como,em 1974, descobriu-se que o 'sumidouro' dos CFC encontrava-se na estratosfera, onde os átomos de cloro poderiam destruir, através de um processo catalítico (reação química que altera substâncias pela presença e ação da luz, do calor, etc.), milhares de moléculas de ozônio que circundam a Terra a grande altitude, na forma de uma fina camada que protege a vida contra os efeitos nocivos da radiação ultravioleta do Sol. É narrada a descoberta da redução da camada de ozônio sobre a Antártida (Pólo Sul), durante o verão (a camada chegava a diminuiír pela metade), ocorrida em 1985, e o surgimento do debate mundial sobre a gravidade do problema. O documento detalha a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, assinada nesse mesmo ano, bem como o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio de 1987, firmado por 24 países (mais a Comunidade Econômica Européia) para acertar metas para eliminação das SDO. Os pesquisadores expõem enfim o caso do Brasil, que aderiu à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal em 1990 e, em 1994, instituiu o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – PBCO, para eliminar o consumo de SDO na indústria, o que levou o Conselho Nacional do Meio Ambiente a definir, em 1995, um cronograma de eliminação das SDO nos diversos setores da economia do país. Para encerrar, o estudo foca a legislação do Estado da Bahia de proteção à camada de ozônio e apresenta uma lista de sugestões para implementar e acelerar esta política de proteção ambiental. Ciclo do ozônio A pele ao sol Distribuição de radiação solar por bandas espectrais Produção de ozônio Concentração do Ozônio Camada de ozônio A pesquisa tem por base um estudo sistemático da literatura e da legislação especializada. Do ponto de vista histórico o estudo mostra que o desenvolvimento dos CFC, financiado pelas grandes indústrias de refrigeração americanas, foi movido pelo interesse de encontrar alternativas comerciais aos primeiros gases usados nas geladeiras, altamente tóxicos (amônia, cloreto de metila) e causadores de acidentes fatais. O estudo informa que depois do CFC a indústria americana de ar condicionado cresceu 16 vezes só entre 1930 e 1935. A seguir os autores definem quimicamente o que são substâncias refrigerantes e em especial o que são os Clorofluorcarbonos, e explicam que a principal propriedade que um composto deve apresentar para ser utilizado como fluido refrigerante é uma temperatura de ebulição muito baixa a pressões normais. O estudo mostra também que a descoberta dos efeitos destruidores do CFC sobre a camada de ozônio teve origem na investigação dos efeitos da passagem de jatos e lançamento de foguetes pela atmosfera. Isso revelou os mecanismos de destruição do ozônio a partir do ataque do cloro. Nos anos 70 cientistas conseguiram detectar e medir a distribuição e variação da concentração do ozônio em todo o planeta e notaram que os CFC não interagiam com os seres vivos, não se dissolviam nos oceanos, não eram retirados do ar pela chuva e seguindo o movimento de massas de ar subiam gradualmente até alcançarem a estratosfera. Lá, através da ação de cadeias catalíticas (séries de transformações químicas causadas pela interação de diversas substâncias), um só átomo de cloro pode atacar e destruir muitos milhares de moléculas de ozônio. Estimando que os CFC continuariam a ser liberados à razão de 800.000 ton/ano, os cientistas concluíram, já naquela época, que em 30 anos (por volta do ano 2000 portanto) haveria meio milhão de toneladas de cloro na estratosfera, o que levaria à destruição de 20 a 40% da camada de ozônio. O estudo elenca também os diversos usos dos CFC, e seu sucesso comercial devido às características de baixo ponto de ebulição, inflamabilidade, atoxicidade e estabilidade. Estas características levaram os CFC a serem usados como propelentes ideais para as latas de spray, a partir de 1950. Revela-se, no texto, que nos Estados Unidos as latas de spray foram um negócio florescente, já que metade da produção mundial (2,9 bilhões de latas) era americana, ajudando a borrifar desde produtos para o cabelo, passando por desodorantes, inseticidas, tintas, desinfetantes, até a única forma permitida até hoje, os dosímetros de inalação (uso médico). Cerca de metade desses sprays usavam os CFC para impelir as substâncias ativas para fora do recipiente. Com o uso crescente, cada vez mais CFC passou a ser liberado no meio ambiente. Segundo os autores, deste CFC, 75% vinha das emissões de aerossóis, 15% de fugas em sistemas de refrigeração e ar condicionado e o restante de uso como solventes, em especial para limpeza delicada de circuitos eletrônicos onde são montados os chips, expansores usados na fabricação de espumas e agentes extintores usados no combate a incêndios entre outros. Especial atenção é dedicada à descoberta do buraco na camada de ozônio sobre a Antártida, fenômeno confirmado em 1982 por uma equipe de investigadores do British Antartic Survey. Os experimentos de rastreamento do ozônio estratosférico, a partir do satélite meteorológico NIMBUS 7, confirmaram a existência do buraco. Em outubro de 1984, a equipe inglesa ratificou a descoberta ao comprovar esgotamento do ozônio sobre a baía de Halley acima de 30%. O estudo elenca, a partir destes dados, os principais instrumentos de direito internacional firmados para a preservação da camada de ozônio: a Convenção de Viena, de março de 1985, e o Protocolo de Montreal (o mais relevante, em nível mundial), de setembro de 1987. Além disso são detalhados os chamados Encontros das Partes, ocasiões em que os países signatários voltaram a reunir-se para ajustar as metas de redução e assinar novas emendas aos documentos originais, como a Emenda de Londres, de 1990, e a Emenda de Copenhagen. Nesta evolução o número de signatários aumentou até chegar, em 1999, a 169 países. Outro documento examinado é a Convenção sobre Mudanças Climáticas, assinada por mais de 100 países durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Nela, foi reconhecido o problema causado pelas emissões antropogênicas (geradas pelo homem) de gases que provocam o efeito estufa (aquecimento global da temperatura). A Convenção recomendou a adoção de medidas para reduzir as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, entre eles os HFC (Hidrofluorcarbonados), que, apesar de serem considerados alternativas às SDO tem um alto poder de formação do efeito estufa. O estudo detalha os impactos do Protocolo de Montreal no Brasil, listando desde as primeiras ações de restrição às SDOs, como as instruções para rótulos de embalagens de aerossóis que não contivessem CFC. Em 1988 foi proibida em todo o país a fabricação e comercialização de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domésticos, sob a forma de aerossóis, que contivessem propelentes à base de CFC. O Brasil ratificou, em 1990, os textos da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal e as Emendas de Londres e de Copenhagen. Outro item recupera um estudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de 1990, que mediu o consumo nacional de SDO por habitante/ano em 68 gramas, o equivalente a 9.590 toneladas anuais expressas como PDO (Potencial de Destruição da Camada de Ozônio). Os pesquisadores também detalham o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – PBCO, de 1994, e algumas ações de regulamentação, como: A definição, por quotas, do decréscimo anual das importações de SDO até a proibição total de importação; A proibição de emissões voluntárias durante a operação de equipamentos que contenham SDO, exceto para uso essencial; A proibição da fabricar, importar, exportar e comercializar novos produtos nacionais que contenham SDO; A definição de alíquotas crescentes de impostos federais e estaduais sobre as SDO; A criação de linhas de crédito para projetos de empresas que eliminem SDO; E as leis específicas para o brometo de metila (SDO altamente tóxica) como a redução do consumo em taxas de 20% ao ano a partir de janeiro de 2000; a restrição do consumo a usos críticos a partir de 2005; o estabelecimento de um registro de importadores e distribuidores e a proibição do uso em todo o subsetor de tabaco a partir do fim de 2004. O estudo apresenta uma lista completa das SDO produzidas no Brasil, e as previsões de cessação de produção, conforme determinado em lei. Mostra também que, para certas substâncias, as únicas alternativas de abastecimento serão o uso de estoques, a reciclagem e a importação (que também é alvo da legislação restritiva, não bastasse a diminuição de produção nos países desenvolvidos). O estudo elenca também as alternativas tecnológicas para substituir as SDO como gases de refrigeração, mostrando que, em nível mundial, a criação de substâncias alternativas ao CFC, como o HCFC-22 (HClF2C) usado em refrigeração comercial, e o HFC-134a (H2F4C2) usado em geladeiras e ar condicionado de carros já vem sendo questionada, visto que o primeiro desses compostos também destrói a camada de ozônio (embora a uma taxa 18 vezes menos destruidora) e o segundo contribui para o efeito estufa. O estudo detalha que soluções a longo prazo envolvendo hidrocarbonetos estão sendo consideradas, e especifica quais são as restrições legais e prováveis alternativas nos setores de refrigeração doméstica (geladeiras e freezers); de refrigeração comercial, industrial e de ar condicionado em geral; de ar condicionado automotivo; de serviços (maior consumidor de SDO do país, pois inclui todas as reposições durante os serviços de manutenção em sistemas de refrigeração e ar condicionado industrial, comercial ou doméstico); de espumas; de combate a incêndios; de solventes para limpeza eletrônica; e de aerossóis. O estudo, enfim, comenta a legislação e o consumo de SDO no Estado da Bahia, a partir de levantamento efetuado nas empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari, e as perspectivas de consumo na região. Na parte final, de sugestões, os autores propõem um maior envolvimento das Organizações Estaduais de Meio Ambiente no monitoramento do uso das SDO; a proibição, por lei, da emissão de SDO para a atmosfera nos serviços de manutenção e ao fim da vida útil do equipamento; a inclusão nos currículos dos cursos pertinentes (engenharias e cursos técnicos de refrigeração e ar condicionado) de informações relacionadas à importância do ozônio estratosférico para a vida na Terra; a inclusão das instituições federais de ensino técnico (Escolas Técnicas, CEFET's, etc) em programas de treinamento dos milhares de técnicos de refrigeração e ar condicionado e demais profissionais que trabalham com manutenção de sistemas de refrigeração; o envolvimento das Federações das Indústrias de cada estado na divulgação da Legislação Brasileira referente ao assunto; a certificação das empresas que fornecem manutenção de sistemas de refrigeração e dêem a seus técnicos treinamento em educação ambiental; a criação de linhas de crédito para as pequenas empresas substituírem os sistemas que utilizam SDO; e a revisão de alíquotas de importação de modo a baratear o acesso aos produtos substitutos das SDO. Substâncias destruidoras da camada de ozônio e sua legislação O estudo demonstra a necessidade de legislação contra a destruição da camada de ozônio e ações para políticas de proteção ambiental. 2003-04-07 Ciências Exatas e da Terra A pesquisa tem por base um estudo sistemático da literatura e da legislação especializada. Do ponto de vista histórico o estudo mostra que o desenvolvimento dos CFC, financiado pelas grandes indústrias de refrigeração americanas, foi movido pelo interesse de encontrar alternativas comerciais aos primeiros gases usados nas geladeiras, altamente tóxicos (amônia, cloreto de metila) e causadores de acidentes fatais. O estudo informa que depois do CFC a indústria americana de ar condicionado cresceu 16 vezes só entre 1930 e 1935. A seguir os autores definem quimicamente o que são substâncias refrigerantes e em especial o que são os Clorofluorcarbonos, e explicam que a principal propriedade que um composto deve apresentar para ser utilizado como fluido refrigerante é uma temperatura de ebulição muito baixa a pressões normais. O estudo mostra também que a descoberta dos efeitos destruidores do CFC sobre a camada de ozônio teve origem na investigação dos efeitos da passagem de jatos e lançamento de foguetes pela atmosfera. Isso revelou os mecanismos de destruição do ozônio a partir do ataque do cloro. Nos anos 70 cientistas conseguiram detectar e medir a distribuição e variação da concentração do ozônio em todo o planeta e notaram que os CFC não interagiam com os seres vivos, não se dissolviam nos oceanos, não eram retirados do ar pela chuva e seguindo o movimento de massas de ar subiam gradualmente até alcançarem a estratosfera. Lá, através da ação de cadeias catalíticas (séries de transformações químicas causadas pela interação de diversas substâncias), um só átomo de cloro pode atacar e destruir muitos milhares de moléculas de ozônio. Estimando que os CFC continuariam a ser liberados à razão de 800.000 ton/ano, os cientistas concluíram, já naquela época, que em 30 anos (por volta do ano 2000 portanto) haveria meio milhão de toneladas de cloro na estratosfera, o que levaria à destruição de 20 a 40% da camada de ozônio. O estudo elenca também os diversos usos dos CFC, e seu sucesso comercial devido às características de baixo ponto de ebulição, inflamabilidade, atoxicidade e estabilidade. Estas características levaram os CFC a serem usados como propelentes ideais para as latas de spray, a partir de 1950. Revela-se, no texto, que nos Estados Unidos as latas de spray foram um negócio florescente, já que metade da produção mundial (2,9 bilhões de latas) era americana, ajudando a borrifar desde produtos para o cabelo, passando por desodorantes, inseticidas, tintas, desinfetantes, até a única forma permitida até hoje, os dosímetros de inalação (uso médico). Cerca de metade desses sprays usavam os CFC para impelir as substâncias ativas para fora do recipiente. Com o uso crescente, cada vez mais CFC passou a ser liberado no meio ambiente. Segundo os autores, deste CFC, 75% vinha das emissões de aerossóis, 15% de fugas em sistemas de refrigeração e ar condicionado e o restante de uso como solventes, em especial para limpeza delicada de circuitos eletrônicos onde são montados os chips, expansores usados na fabricação de espumas e agentes extintores usados no combate a incêndios entre outros. Especial atenção é dedicada à descoberta do buraco na camada de ozônio sobre a Antártida, fenômeno confirmado em 1982 por uma equipe de investigadores do British Antartic Survey. Os experimentos de rastreamento do ozônio estratosférico, a partir do satélite meteorológico NIMBUS 7, confirmaram a existência do buraco. Em outubro de 1984, a equipe inglesa ratificou a descoberta ao comprovar esgotamento do ozônio sobre a baía de Halley acima de 30%. O estudo elenca, a partir destes dados, os principais instrumentos de direito internacional firmados para a preservação da camada de ozônio: a Convenção de Viena, de março de 1985, e o Protocolo de Montreal (o mais relevante, em nível mundial), de setembro de 1987. Além disso são detalhados os chamados Encontros das Partes, ocasiões em que os países signatários voltaram a reunir-se para ajustar as metas de redução e assinar novas emendas aos documentos originais, como a Emenda de Londres, de 1990, e a Emenda de Copenhagen. Nesta evolução o número de signatários aumentou até chegar, em 1999, a 169 países. Outro documento examinado é a Convenção sobre Mudanças Climáticas, assinada por mais de 100 países durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Nela, foi reconhecido o problema causado pelas emissões antropogênicas (geradas pelo homem) de gases que provocam o efeito estufa (aquecimento global da temperatura). A Convenção recomendou a adoção de medidas para reduzir as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, entre eles os HFC (Hidrofluorcarbonados), que, apesar de serem considerados alternativas às SDO tem um alto poder de formação do efeito estufa. O estudo detalha os impactos do Protocolo de Montreal no Brasil, listando desde as primeiras ações de restrição às SDOs, como as instruções para rótulos de embalagens de aerossóis que não contivessem CFC. Em 1988 foi proibida em todo o país a fabricação e comercialização de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domésticos, sob a forma de aerossóis, que contivessem propelentes à base de CFC. O Brasil ratificou, em 1990, os textos da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal e as Emendas de Londres e de Copenhagen. Outro item recupera um estudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de 1990, que mediu o consumo nacional de SDO por habitante/ano em 68 gramas, o equivalente a 9.590 toneladas anuais expressas como PDO (Potencial de Destruição da Camada de Ozônio). Os pesquisadores também detalham o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – PBCO, de 1994, e algumas ações de regulamentação, como: A definição, por quotas, do decréscimo anual das importações de SDO até a proibição total de importação; A proibição de emissões voluntárias durante a operação de equipamentos que contenham SDO, exceto para uso essencial; A proibição da fabricar, importar, exportar e comercializar novos produtos nacionais que contenham SDO; A definição de alíquotas crescentes de impostos federais e estaduais sobre as SDO; A criação de linhas de crédito para projetos de empresas que eliminem SDO; E as leis específicas para o brometo de metila (SDO altamente tóxica) como a redução do consumo em taxas de 20% ao ano a partir de janeiro de 2000; a restrição do consumo a usos críticos a partir de 2005; o estabelecimento de um registro de importadores e distribuidores e a proibição do uso em todo o subsetor de tabaco a partir do fim de 2004. O estudo apresenta uma lista completa das SDO produzidas no Brasil, e as previsões de cessação de produção, conforme determinado em lei. Mostra também que, para certas substâncias, as únicas alternativas de abastecimento serão o uso de estoques, a reciclagem e a importação (que também é alvo da legislação restritiva, não bastasse a diminuição de produção nos países desenvolvidos). O estudo elenca também as alternativas tecnológicas para substituir as SDO como gases de refrigeração, mostrando que, em nível mundial, a criação de substâncias alternativas ao CFC, como o HCFC-22 (HClF2C) usado em refrigeração comercial, e o HFC-134a (H2F4C2) usado em geladeiras e ar condicionado de carros já vem sendo questionada, visto que o primeiro desses compostos também destrói a camada de ozônio (embora a uma taxa 18 vezes menos destruidora) e o segundo contribui para o efeito estufa. O estudo detalha que soluções a longo prazo envolvendo hidrocarbonetos estão sendo consideradas, e especifica quais são as restrições legais e prováveis alternativas nos setores de refrigeração doméstica (geladeiras e freezers); de refrigeração comercial, industrial e de ar condicionado em geral; de ar condicionado automotivo; de serviços (maior consumidor de SDO do país, pois inclui todas as reposições durante os serviços de manutenção em sistemas de refrigeração e ar condicionado industrial, comercial ou doméstico); de espumas; de combate a incêndios; de solventes para limpeza eletrônica; e de aerossóis. O estudo, enfim, comenta a legislação e o consumo de SDO no Estado da Bahia, a partir de levantamento efetuado nas empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari, e as perspectivas de consumo na região. Na parte final, de sugestões, os autores propõem um maior envolvimento das Organizações Estaduais de Meio Ambiente no monitoramento do uso das SDO; a proibição, por lei, da emissão de SDO para a atmosfera nos serviços de manutenção e ao fim da vida útil do equipamento; a inclusão nos currículos dos cursos pertinentes (engenharias e cursos técnicos de refrigeração e ar condicionado) de informações relacionadas à importância do ozônio estratosférico para a vida na Terra; a inclusão das instituições federais de ensino técnico (Escolas Técnicas, CEFET's, etc) em programas de treinamento dos milhares de técnicos de refrigeração e ar condicionado e demais profissionais que trabalham com manutenção de sistemas de refrigeração; o envolvimento das Federações das Indústrias de cada estado na divulgação da Legislação Brasileira referente ao assunto; a certificação das empresas que fornecem manutenção de sistemas de refrigeração e dêem a seus técnicos treinamento em educação ambiental; a criação de linhas de crédito para as pequenas empresas substituírem os sistemas que utilizam SDO; e a revisão de alíquotas de importação de modo a baratear o acesso aos produtos substitutos das SDO. https://repositorio.canalciencia.ibict.br/api/items/25471 https://repositorio.canalciencia.ibict.br/files/original/cc3a5eeba635761e4b7efe037b0a722004e406cc.jpg https://repositorio.canalciencia.ibict.br/files/original/ef321fe6eee36e3bb5a54afd6c9f8c9a11384f37.jpg https://repositorio.canalciencia.ibict.br/files/original/9c652ae7d04d1366b63eb879e993a85eb6fa8f9f.jpg https://repositorio.canalciencia.ibict.br/files/original/8914087c52b37863aac7b68e293785e759580e48.jpg https://repositorio.canalciencia.ibict.br/files/original/26f160cab58ec8683f94e6ac94078db2d50e8c25.jpg https://repositorio.canalciencia.ibict.br/files/original/bcabdf5012ed4397de62c1322a318fc258738212.jpg https://repositorio.canalciencia.ibict.br/files/original/01acb312a7c90f5a7437fa0ea9ceaea2b2c52d19.jpg |